ISABELLA MENON/Folhapress.
Os Estados Unidos decidiram nesta quinta-feira (28) determinar que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são organizações terroristas. A decisão acontece após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente norte-americano Donald Trump e a outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.
Pelas redes sociais, Rubio afirmou que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil". "Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas", disse o secretário de Estado norte-americano.
Em entrevista a jornalistas na quarta-feira (27/5), Flávio tinha dito que Rubio pareceu ser favorável à designação. "Ele me pareceu mais favorável a isso", disse o pré-candidato que afirmou ter passado cerca de 30 minutos com o secretário. A decisão já era esperada e, uma reportagem do UOL no início de março mostrou que o martelo já estava batido sobre esta definição.
Segundo o jornal norte-americano "The New York Times", em reportagem publicada também em março, os EUA avaliavam a designação após lobby de dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Flávio e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Apesar disso, o governo Lula tentava evitar que esta designação fosse imposta pelos EUA, pelo receio de influenciar nas eleições e interferência americana no Brasil.
Lula afirmou que, durante a conversa de mais de três horas que teve com Trump há cerca de 20 dias, o assunto não foi tratado, mas foi entregue a proposta de uma cooperação entre os dois países. Chefe da assessoria especial de Lula, Celso Amorim, comentou sobre a designação nesta quinta-feira antes do anúncio.
"O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não é útil. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todas as formas de criminalidade", explicou Amorim.
Em março, em evento em Dallas, no estado dos Texas, Flávio chegou a falar que, se encontrasse com o presidente Donald Trump, não pediria que o PCC e CV fossem considerados terroristas, pois ele mesmo faria isso. "Não vou pedir para o Trump designar ninguém, eu vou designar PCC e CV como terroristas, já que o Lula não teve coragem de fazer", disse.
A classificação do que é terrorismo varia em cada país. A versão mais aceita é a que o classifica como uma ação violenta deliberada contra civis que têm por objetivo intimidar a população ou o governo, normalmente em associação a uma causa política e/ou religiosa.
Segundo o Departamento de Defesa, os EUA classificam grupos terroristas quando eles integram alguns critérios, como a violência e a ameaça ao território americano – as organizações, claro, têm que ser estrangeiras. Antes do anúncio, a pasta já havia manifestado que considerava ambas as organizações como um "perigo" para a região.
A partir desta designação é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país.
Além disso, bancos americanos com contas destes membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado.
As conversas sobre a possibilidade de designar facções criminosas brasileiras como terroristas acontecem desde o ano passado. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, que participou de um dos encontros com integrantes do governo Trump, afirmou que os americanos não deram espaço para o Brasil apresentar qual a sua interpretação em relação ao terrorismo e apenas solicitaram informações a respeito do funcionamento das facções.
Ele defende que, apesar dos perigos de crimes praticados pelas organizações, elas não são terroristas, já que o termo só seria aplicado para grupos que praticam atos de terror com objetivo político ou ideológico. Apesar dos esforços do governo federal, no ano passado, parlamentares e governadores da direita brasileiros solicitaram ao governo Trump a classificação do Comando Vermelho como grupo terrorista.
O governo Cláudio Castro (PL) chegou a enviar um documento para Washington com o pedido. A facção tem origem no Rio de Janeiro. Por outro lado, o governo Lula trabalhava para tentar evitar essa classificação e encaminhou, no fim do ano passado, uma proposta para que os países firmassem um acordo para combate ao crime organizado.
Porém, o governo dos EUA considerou a proposta inadaquada e sugeriu, como mostrou uma reportagem da Folha de S.Paulo, que o Brasil recebesse estrangeiros capturados nos EUA e exigiu um plano para acabar com o PCC e CV. Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.
Oura preocupação é que as leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.
O CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.