A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 26.287/2026, de autoria do governo estadual. A proposta cria um abono extraordinário para professores da rede básica e pública da Bahia, destinada aos profissionais contratados em e ativos exclusivamente até abril de 2026.

Os beneficiados são os profissionais contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), profissionais da educação básica, e servidores ativos com cargos efetivos e inativos presentes na folha de abril. O abono será calculado com o rateio do valor equivalente de 20% por meio de precatório judicial.

“O abono extraordinário será pago a título de valorização dos profissionais do Magistério sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio - FUNDEF no ano de 2026”, diz o trecho do projeto.

Ainda conforme o projeto, o abono tem “caráter indenizatório, sendo vedada a sua incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão”. O projeto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).