O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que institui o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida foi elaborada pelo MEC (Ministério da Educação) em conjunto com o Ministério da Saúde e estabelece que o exame passará a cumprir três funções: avaliação obrigatória para a graduação em medicina; exame de acesso à residência médica; e requisito para habilitação profissional.

De acordo com o texto, a avaliação será aplicada em dois momentos do curso. O primeiro será ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico e formativo. O outro, ao término da graduação. A aprovação nesta segunda etapa será necessária para a inscrição no CRM e, consequentemente, para o exercício legal da medicina.

A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória. Quem não alcançar desempenho satisfatório poderá refazer a prova em edições futuras.

O governo argumenta que a mudança responde ao crescimento acelerado de cursos de medicina nos últimos anos e à necessidade de reforçar mecanismos de controle da qualidade da formação médica.

Dados do Enamed 2025, divulgados pelo Ministério da Educação, apontaram que 67% dos 39.258 formandos avaliados atingiram o nível considerado proficiente, enquanto cerca de 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo exame. De acordo com a estatística, a cada três estudantes de medicina que realizaram a prova, um não estava apto a exercer a profissão.

A medida também prevê o uso do Enamed como parâmetro para avaliação dos cursos de medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser alvo de medidas regulatórias, como redução de vagas ou até desativação de cursos.

Além disso, a medida provisória estabelece integração entre o Enamed, o Enare (Exame Nacional de Residência) e o Revalida, exame destinado à validação de diplomas médicos obtidos no exterior.

Após a assinatura do presidente, a medida precisa passar pelo Congresso para ser sancionada.